GOVERNANÇA

7. Governança Corporativa

O objetivo principal de nossa estrutura, políticas, práticas e instrumentos de governança corporativa é garantir a confiabilidade, manter a gestão sempre transparente aos Participantes, Patrocinadoras, colaboradores e demais públicos direta e indiretamente impactados pela nossa atuação.

Além de estrutura organizacional e ações com alto nível de aderência às melhores práticas, o Portal do Instituto oferece acesso integral a um conjunto de documentos fundamentais para que Participantes e demais públicos estratégicos conheçam em detalhes as diretrizes de gestão:

7.1. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

A estrutura de governança, seus mecanismos e processos baseiam-se na integração e no alinhamento com as boas práticas de gestão dos processos, gestão de riscos e Compliance, gestão de pessoas, tecnologia da informação, comunicação e fundamentada no planejamento estratégico.

 

7.1.1. Instrumentos de Governança

 

O SEBRAE PREVIDÊNCIA deu início no exercício de 2018 à revisão de todos os seus instrumentos de governança, com destaque para a Política de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro, como regulamentação dos Controles Internos Referentes à Lei 9.613/98 e Instrução PREVIC Nº 18, de 24 de dezembro de 2014, e a Política de Combate à Corrupção. Esse projeto tem como objetivo a revisão e a inclusão de novos processos, inclusive do Plano FAMÍLIA, em atendimentos aos ajustes recomendados pelos Auditores Independentes, Compliance, e da Auditoria de Processos e de Sistemas Corporativos, além das recomendações da 9ª Avaliação de Riscos e Controles Internos.

7.1.2. Assembleia Geral

 

As Patrocinadoras e o Instituidor com convênio de adesão firmado com o SEBRAE PREVIDÊNCIA reúnem-se em Assembleia de Patrocinadores, competindo-lhes eleger metade dos membros do Conselho Deliberativo e metade dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.

 

Anualmente é apresentada à Assembleia de Patrocinadores, composta de 30 Participantes, a Prestação de Contas do exercício anterior e, eventualmente, as alterações no Regulamento do Plano e no Estatuto da Entidade.

 

7.2. INDICADORES DE MELHORES PRÁTICAS

 

A autoavaliação dos níveis de aderência do SEBRAE PREVIDÊNCIA às melhores práticas do segmento, conforme o Guia de Melhores Práticas em Fundos de Pensão, da Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC), apresentou 99,5% de conformidade (Índice Geral de Aderência).

7.2.1. Mapeamento dos Processos

 

Periodicamente, o SEBRAE PREVIDÊNCIA realiza um mapeamento que tem como eixo o alinhamento entre estratégia, processos, pessoas e tecnologia, de forma substantiva à ampliação das boas práticas existentes e necessárias para um fundo de pensão. Trata-se de um método customizado e simples que proporciona a participação de todos os Colaboradores na revisão, reestruturação, redesenho e manualização dos Processos de Negócios.

 

Além da manualização, automatização e integração das atividades, a experiência no mapeamento dos processos também facilita a padronização das percepções sobre a avaliação de riscos e controles internos, bem como um maior conhecimento e integração dos Colaboradores nas diversas atividades e ações da Entidade. Desta forma, são identificadas oportunidades de melhorias importantes, deixando o Instituto no caminho do aperfeiçoamento constante.

 

No final de 2018 foi dado início ao projeto de revisão de todos os instrumentos de governança, onde estão sendo revisitados todos os processos e mapeados novos processos decorrentes do 4º Ciclo de Planejamento Estratégico 2019-2022, do Plano FAMÍLIA e recomendações de auditorias e avaliação de riscos e controles internos, visando adequá-los às novas metas e desafios estabelecidos. Como desdobramento deste trabalho, vários processos estão sendo automatizados, principalmente aqueles relacionados com a área financeira, contabilidade e de investimentos, com o objetivo de torná-los mais ágeis e confiáveis, além de contribuir com o meio ambiente com redução/eliminação de papéis.

 

7.2.2. 9º Ciclo de Avaliação de Riscos e Controles Internos

 

O SEBRAE PREVIDÊNCIA entende a gestão de riscos como um processo de contínuas melhorias, os resultados aferidos atestam a disposição da organização em buscar a mitigação dos riscos que afetam suas atividades. Vale ressaltar que a formalização de controles, além de fazer parte das boas práticas de mercado, é uma exigência da Resolução CGPC nº 13 de 01/.10/2004. Por isso, visando mensurar as incertezas futuras em termos de probabilidade e impacto, em relação aos objetivos planejados, foi concluído o 9º Ciclo de Avaliação de Riscos e Controles Internos, desenvolvido por Consultoria especializada.

 

Em 2018, o método de avaliação foi aperfeiçoado ainda mais, com a introdução da nova métrica da “contribuição” dos controles na análise dos resultados e na seleção dos planos de ação e, também, com a introdução da análise dos controles no relatório final.

 

No desenvolvimento dos trabalhos foi utilizada a metodologia RCSA - Risk and Control Self Assessment, de tal forma que os resultados refletem as percepções dos colaboradores da Entidade em relação aos riscos e controles. Num segundo passo para avaliação dos controles, previsto para o exercício de 2019, será aplicado o método ACBP - Avaliação de Controles Baseada em Padrões, por meio do qual é oferecido um elenco de requisitos como base para a avaliação dos níveis de controle. Ao determinar um nível de padrão baseado em um conjunto de melhores práticas, o método ACBP propiciará à Entidade uma oportunidade de comparar suas práticas de controle com padrões de mercado, identificando oportunidades de melhoria.

 

De acordo com o Relatório Final do 9º Ciclo de Avaliação de Riscos e Controles Internos, em termos de resultados, o quadro foi de melhoria nos controles dos riscos da Instituição, conforme gráficos comparativos. Quando se analisa a matriz de risco residual, notamos uma significativa variação no déficit de controle, entre os resultados dos dois últimos ciclos.

Para entender esta variação deve-se levar em consideração alguns fatores como a atualização da base de controles, tendo em vista que o Instituto já havia adquirido um bom nível de aderência às boas práticas de mercado até então aplicadas, e a mudança de percepção em relação à formalização dos requisitos de controles existentes. Dentre estes podemos destacar:

  • novos controles: práticas de ouvidoria, práticas de gestão de RH, política de prevenção e combate à fraude, indicadores de gestão, etc.;

  • inclusão de novos requisitos de controles, como exemplo, relacionados às práticas de conformidade de investimentos, práticas de relacionamento com gestores e custodiantes, práticas de gestão de pessoas, entre outros; e

  • mudança de percepção em relação a existência/formalização dos requisitos de controles.

 

Diante do exposto, constatamos que aproximadamente 85% do déficit total da Entidade se deve a estas principais mudanças.

7.2.3. Avaliação de Compliance

 

O Programa de Integridade Corporativa (Compliance) visa avaliar e mitigar os riscos de não conformidade e fraudes, aperfeiçoando as operações e protegendo a reputação da organização em um cenário de crescente demanda para garantir consonância com seus princípios e valores, bem como com leis, regulamentos e normas nacionais e internacionais. É composto por vários elementos que interagem com os aspectos inerentes às áreas de negócios do Instituto.

 

Considerando as constantes mudanças de gestão e aumento da complexidade dos riscos e regulamentações, essa ferramenta tende a se tornar cada vez mais dinâmica, complexa, estratégica e flexível, sem perder a sua essência e o aculturamento da conduta ética dos colaboradores, representantes e fornecedores. Dessa forma, é exigida uma mudança cultural, na qual a Gestão de Compliance não é apenas mais uma necessidade de verificação/identificação e sim parte integrante da forma como os negócios são conduzidos.

 

O Programa requer um monitoramento contínuo e também uma análise recorrente dos riscos associados às Transações Críticas que o SEBRAE PREVIDÊNCIA está exposto. Está prevista para o início do próximo ano a 3ª etapa do Programa de Integridade Corporativa, pela consultoria DeloitteToucheTohmatsu, onde serão analisadas, novamente, a eficácia e eficiência dos controles já verificados nos anos anteriores, contemplando a inclusão de novas Transações Críticas da Entidade.

Com relação às orientações apontadas, o SEBRAE PREVIDÊNCIA executou um Plano de Ação que apontou 21 recomendações, em 6 macroprocessos, sendo que 19 delas já foram plenamente atendidas, o que corresponde a 90,5%, restando entre outras a implementação do Plano de Continuidade de Negócios (PCN) – que, pela sua complexidade se encontra em fase de implementação.

8. Planejamento Estratégico 2019-2022

 

O compromisso do SEBRAE PREVIDÊNCIA com uma gestão estratégica e profissionalizada – que se traduza em resultados consistentes de longo prazo para seus Participantes e Patrocinadoras e contribua para o fortalecimento do sistema de previdência complementar – se efetiva por meio do Planejamento Estratégico quadrienal, disponível no portal do Instituto na internet (http://sebraeprevidencia.com.br/documentos-institucionais.php).

 

Faz parte dos elementos de cultura corporativa do SEBRAE PREVIDÊNCIA, desde o início, a preocupação em entender e se preparar de forma planejada e proativa para atender cada vez mais e melhor as expectativas dos Participantes e Patrocinadores. E se a construção da estratégia for transparente e compartilhada com os públicos de interesse, maiores chances de sucesso e efetividade e, consequentemente, apresentar uma resposta ao desafio de olhar para o futuro.

 

O sucesso do Planejamento Estratégico depende não apenas da sua concepção, mas do acompanhamento periódico dos marcos que foram estabelecidos, para que ações corretivas sejam propostas, para manter o rumo em direção aos objetivos traçados. Acreditamos que este processo tem papel fundamental no futuro da entidade e, portanto, desde o processo de elaboração, execução e acompanhamento deste processo. Somente com o interesse explícito e a crença da alta administração nos resultados do planejamento é que ele poderá sair do papel e incorporar-se à cultura da entidade.

 

O Planejamento Estratégico 2019-2022, explicitado no Mapa Estratégico, é um importante instrumento para a gestão de negócios e das pessoas. Com metas e indicadores definidos, orienta a atuação da Diretoria Executiva e dos Colaboradores – que receberam informação e treinamento necessários para o entendimento das responsabilidades e capacitação específica para transformar conhecimento em ação.

Esse monitoramento constante das ações e respectivos resultados são expressos em uma série de indicadores e subsidiam todos os instrumentos de prestação de contas, tais como os que constam no Resumo Executivo deste Relatório. Os índices compõem o Desempenho da Estratégia Institucional, apresentado trimestralmente aos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e o Desempenho Operacional Institucional, que monitora a evolução da execução do Plano de Ação – apresentado ao Conselho Deliberativo por meio da Comissão de Planejamento e Orçamento, e ao Conselho Fiscal, bem como sua disponibilização no Espaço dos Conselheiros.

 

Já no início de 2018, foi desenvolvido o 4º Ciclo de Planejamento Estratégico que balizará as ações do Instituto para os o período 2019-2022. O processo foi amplamente divulgado com os participantes, patrocinadores e demais stakeholders, assessorado por consultoria especializada em planejamento e previdência e teve participação efetiva dos colaboradores, conselheiros, fornecedores e gestores do Plano SEBRAEPREV, em três Oficinas de Trabalho.

 

O referido trabalho resultou na definição da Diretriz e Objetivos Estratégicos, Metas e Indicadores, ou seja, num Plano de Gestão Estratégica que fundamentará os Planos de Ação.

 

9. Aspectos Socioambientais

9.1. SUSTENTABILIDADE

O SEBRAE PREVIDÊNCIA atua com princípios socioambientais como uma questão de responsabilidade corporativa. Além de ações específicas implementadas na rotina dos colaboradores, o Instituto adota mecanismos de controle preventivos e corretivos contra abusos interesseiros na política de investimento – uma vez que, sem eles, os rendimentos a serem auferidos pelos Participantes e Assistidos podem ser reduzidos ou até perdidos.

  

9.2. LEGADO PARA A SOCIEDADE

 

O SEBRAE PREVIDÊNCIA acredita que promover a discussão sobre a necessidade de planejar financeiramente o futuro, constituindo uma reserva para a aposentadoria e administrando o dinheiro de forma eficiente, é fundamental para melhorar a qualidade de vida da sociedade.

 

Por isso, desde 2011 o Instituto possui um Programa de Educação Financeira e Previdenciária, o PLANEJAR, destinado aos Participantes, Assistidos e seus familiares.

 

9.2.1. Planejar

 

O Programa de Educação Financeira e Previdenciária do SEBRAE PREVIDÊNCIA – Planejar conta com uma série de ações que visam informar, instruir e orientar os Participantes e não Participantes para que tenham conhecimento suficiente para tomar as melhores decisões com relação às finanças pessoais e à sua previdência.

 

9.2.1.1. Principais ações do Planejar em 2017

 

  • II Feira da Previdência

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O SEBRAE PREVIDÊNCIA realizou a sua II Feira da Previdência entre os dias 15 e 16 de maio, em Brasília, na Sede do SEBRAE Nacional, com o objetivo de tornar o universo da previdência, finanças e saúde mais amplo e acessível aos empregados das Patrocinadoras e, também, ao público em geral.

 

Importantes temas como o cenário macroeconômico do país, a importância do planejamento na aposentadoria, como lidar com a responsabilidade de construir o nosso futuro financeiro e como os hábitos saudáveis podem melhorar a qualidade de vida fizeram parte da programação.

 

Além das palestras, a II Feira disponibilizou stands de atendimento individual do INSS, do Hospital Oftalmológico de Brasília (aferição de pressão intraocular e teste de proteção UV dos óculos) e do Hospital Santa Marta (aferição de pressão arterial e teste de glicemia).

 

Saiba mais no link: http://sebraeprevidencia.com.br/noticias-sebrae-previdencia/2022/II-Feira-da-Previdência-alcança-mais-de-600-pessoas.

 

  • Concursos Culturais

 

A realização de Concursos Culturais com temáticas voltadas à educação financeira e previdenciária promove a aproximação com os participantes e lhes dá subsídios para a reflexão a respeito da importância da previdência complementar para o seu futuro. Em 2018, foram realizados os seguintes concursos:

 

  • Dia do Aposentado, com o objetivo de incentivá-los a pensar sobre a adesão dos seus familiares a um plano de benefícios previdenciários administrado pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA – que viria a se tornar o Plano Família;

  • Dia do Participante, cujo intuito foi estimular os participantes a refletirem sobre o que é essencial na construção do futuro de seus familiares;

  • Dia Internacional da Mulher, com o propósito de saber o que inspira as participantes a buscarem uma vida com mais qualidade e equilíbrio financeiro;

  • Dia dos Pais, cuja finalidade era medir o nível de entendimento dos participantes obre as alterações realizadas no Regulamento do Plano SEBRAEPREV;

  • Dia das Crianças, com o objetivo de permitir à família do participante a escolha do nome do mascote do Programa Planejar e, assim, envolvê-los na temática da educação financeira e previdenciária.

10. Conselheiros, Diretores e Gestores

 

10.1. INICIATIVAS DE CAPACITAÇÃO

 

O SEBRAE PREVIDÊNCIA estimula a participação de colaboradores e gestores em cursos e eventos diversos ligados ao segmento de fundos de pensão, além de contar com iniciativas próprias de capacitação – como, por exemplo, o Fórum SEBRAEPREV de Economia e a Oficina de Gestores SEBRAEPREV, que são ações do Planejar. Em 2018, representantes do Instituto estiveram presentes nos seguintes eventos:

 

  • Dia do Aposentado 2018 - Abrapp;

  • Encontro Regional Centro Norte - Abrapp;

  • 23º Encontro dos Profissionais de Investimentos do Norte e Nordeste (EPINNE);

  • 21º Encontro dos Profissionais de Benefícios do Norte e Nordeste (EPB);

  • Encontro Nacional de Comunicação, Relacionamento e Educação dos Fundos de Pensão;

  • VI Evento Mercer GAMA de Previdência Complementar (EGPC);

  • 7º Seminário “O Desafio da Gestão de Investimento na Previdência Complementar Fechada”;

  • 39º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada.

  • 9º Congresso Brasileiro de Vendas.

 

10.2. CERTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE DIRIGENTES

 

10.2.1. Certificação

 

De acordo com a Instrução Previc nº 06, de 29 de maio de 2017, em seu Art. 3º, Inciso II, é exigido dos fundos de pensão a certificação de todos os membros da Diretoria e da maioria dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Consciente da necessidade de aferir as competências dos seus profissionais em todas as suas esferas, além de cumprir as exigências legais, o SEBRAE PREVIDÊNCIA encerrou 2018 com todos os seus Diretores certificados pelo ICSS - Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social, bem como 83% dos seus Conselheiros Deliberativos e Fiscais.

10.2.1. Habilitação

 

Para confirmar o atendimento aos requisitos condicionantes ao exercício de dirigente ou profissional envolvido na gestão e fiscalização dos planos de benefícios, a citada Instrução Previc nº 06, em seu Artigo 4º, exige que os membros da Diretoria Executiva das fundações sejam habilitados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. E todos os membros da Diretoria do SEBRAE PREVIDÊNCIA já foram habilitados.

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Relatório Anual de Informações 2018

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